EU TENHO DIREITO A CNH ESPECIAL?
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O que é CNH Especial?
A Carteira Nacional de Habilitação Especial tem o mesmo valor da CNH comum e funciona da mesma maneira que o modelo tradicional.
A real diferença entre a Especial e a Comum é que ela apresenta um campo de observações, indicando as restrições que a pessoa com necessidades especiais terá ao dirigir. Isso é importante para que os policiais e guardas saibam como agir no caso de pararem esse tipo de motorista em diversas situações.
quem tem direito a uma CNH Especial?
A CNH Especial é focada para aqueles que possuem deficiência ou mobilidade reduzida. Incluindo também doenças que afetam funções cognitivas e motoras e que podem prejudicar sua capacidade de dirigir.
De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 52 patologias estão incluídas na CNH Especial.
Sendo elas:
Amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, neuropais diabáticas, ostomia, paralisia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, paresia, parestesia, doença de Parkinson, poliomielite, problemas graves de coluna, prótese interna ou externa, quadrantectomia, renal crônico, HIV, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica, tetraparesia, tetraplegia, triparesia e triplegia.
Aqueles possuem alguma das patologias acima podem se submeter a uma avaliação médica para conseguir tirar a CNH Especial e comprar um carro adaptado. É importante saber que se possui algumas das patologias descritas acima e não tiver uma habilitação especial ESTÁ SUJEITO A MULTAS E PERDER O DIREITO DE DIRIGIR.
quem não tem direito de ter uma CNH Especial?
Algumas patologias impedem que seus portadores sejam motoristas, com o intuito de proteger a sua própria segurança e também a de condutores e pedestres que ocupam vias públicas.
Pessoas com deficiência visual (que tem acuidade visual de 20/200 ou menor), intelectual (independente do grau) e pessoas com autismo não podem dirigir sob nenhuma hipótese.
mudança de categoria ou renovação
Caso tenha sofrido algum acidente e perdeu parte da capacidade de mobilidade, você deve trocar sua habilitação tradicional pela especial. Para isso, você deve que realizar novos exames médicos e aulas práticas para PCD. A obrigatoriedade varia por Estado, então é importante que você busque o Detran da sua cidade para saber mais sobre as regras.
A nova CNH virá, no campo de observações, com uma letra, que varia de A a Z. Cada uma das letras possui um significado que varia com a deficiência.
No geral, para tirar a CNH especial possui quase as mesmas regras para tirar a CNH comum, com a diferença que as aulas práticas e teóricas são voltadas a atender as necessidades o futuro condutor.
Em caso de renovação da carteira para habilitação PcD, basta preencher o formulário disponível no Detran, pagar o documento de arrecadação estadual (DAE) e passar pelos exames médicos. O prazo para renovação da CNH Especial pode ser reduzido pelo perito examinador.
Como tirar sua cnh especial
Para tirar a CNH Especial, é necessário entrar em contato com o Detran para obter o endereço do local mais próximo, além de:
- Ter 18 anos;
- Levar RG e CPF (original e cópia);
- Levar uma foto 3×4 colorida e de fundo branco;
- Levar um comprovante de residência.
A partir disso, os médicos credenciados irão examinar a extensão da deficiência e desenvoltura. com todos os documentos em ordem, é preciso comparecer a uma das clínicas credenciadas para a realização de exame médico e psicotécnico para deficientes.
Com o exame médico já feito, compareça a Autoescola Beneli, para te auxiliar na realização do exame teórico. Finalizado o teórico, é necessário fazer aulas práticas. A Beneli tem carros preparados para diversas deficiências. Ao ser aprovado no exame prático, com regras igualmente para todos os perfis de candidatos.
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benefícios para se obter uma cnh especial
A CNH para PcD’s facilita o processo de isenção de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, pessoas com CNH Especial são liberadas do Rodízio municipal de São Paulo, como também podem comprar carros 0km com até 30% de desconto!
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